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Autor Tópico: Procedimento concursal 12enf Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro  (Lida 13429 vezes)

Offline Hugodvj

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Aviso n.º 2864/2011
Procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores com
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
para ocupação de 12 postos de trabalho na categoria de enfermeiro
da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei
n.º 248/09 de 22 de Setembro e do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 437/91
de 8 de Novembro, torna -se público que, por deliberação do Conselho
de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região
Centro — Rovisco Pais de 10 de Novembro de 2010, se encontra aberto,
pelo prazo de quinze dias úteis contados a partir da data da publicação
deste aviso no Diário da República, procedimento concursal para
preenchimento de 12 postos de trabalho da categoria de enfermeiro da
carreira especial de enfermagem, previstos e não ocupados, do mapa
de pessoal deste Centro, com vista à celebração de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável — De acordo com o estabelecido no n.º 4 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 248/2009 de 22 de Setembro, o concurso
rege -se pelo disposto nos artigos 18.º a 42.º do Decreto -Lei n.º 437/91,
de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis
n.os 412/98, de 30 de Dezembro e n.º 411/99, de 15 de Outubro, pela Lei
n.º 12 -A/08 de 27 de Fevereiro e Decreto -Lei n.º 6/96 de 31 de Janeiro
(Código de Procedimento Administrativo).
3 — Validade — O concurso é válida para ocupação dos postos de
trabalho referidos, caducando com o seu preenchimento.
4 — Conteúdo funcional — O conteúdo funcional dos postos de
trabalho a ocupar é o previsto no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 248/09
de 22 de Setembro.
5 — Remuneração — A remuneração corresponde aos escalões constantes
da tabela I anexa ao Decreto -Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 122/2010 de 11 de Novembro e actualização
resultante da Portaria 1553 -C/2008, de 31 de Dezembro.
6 — Condições e trabalho e regalias sociais — As genericamente
vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 — Local de trabalho — Centro de Medicina e de Reabilitação da
Região Centro — Rovisco Pais.
8 — Requisitos de admissão a concurso:
8.1 — Requisitos gerais — Os referidos no n.º 2 do artigo 27.º do
Decreto -Lei n.º 437/91 de 8 de Novembro, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo casos exceptuados por lei
especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando
obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar
interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar -se física e psiquicamente apto para o desempenho das
funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 — Requisitos especiais — Os referidos na alínea a) do artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 437/91 de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 248/2009 de 22 de Setembro:
a) Ser possuidor do título profissional de enfermeiro e da cédula
profissional comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.
b) Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público previamente
estabelecida por tempo indeterminado.
9 — Método de Selecção — Avaliação curricular, em conformidade
com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto -Lei
n.º 437/91 de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-
-Lei n.º 412/98 de 30 de Dezembro.
9.1 — Sistema de classificação final — O previsto no artigo 37.º do
Decreto -Lei n.º 347/91 de 8 de Novembro, observado o disposto no n.º 2
do artigo 29.º do mesmo decreto -lei, na redacção dada pelo artigo 1.ºdo
Decreto -Lei n.º 412/98 de 30 de Dezembro.
9.2 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular,
bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula
classificativa, constam da 1.ª acta da reunião do júri do concurso, sendo a
mesma afixada no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos
do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco
Pais, e ou facultada aos candidatos sempre que solicitada, após publicação
no Diário da República.
10 — Formalização das candidaturas
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante apresentação
de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração
do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco
Pais, podendo ser entregues directamente no Serviço de Gestão de
Recursos Humanos, no período normal entre as 9 horas e as 13 horas e
entre as 14 horas e as 17 horas, ou remetido pelo correio para Centro de
Medicina de Reabilitação da Região Centro — Rovisco Pais, Quinta da
Fonte Quente, 3060 -908 Tocha, com aviso de recepção, considerando -se,
neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido
até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento,
número e data do Bilhete de Identidade e serviço e identificação
que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato
pertence;
c) Habilitações literárias/académicas e profissionais;
d) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo,
mediante referência ao número, série e data do Diário da República
onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento
e sua identificação;
f) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influírem
na apreciação do seu mérito;
g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo
ao concurso.
10.3 — O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão,
da seguinte documentação:
a) Certidão passada pelo serviço a que o candidato pertence, comprovativa
de que reúne os requisitos constantes do n.º 8.2 deste aviso, donde
conste também a modalidade de contrato em que se encontra, bem como
o tempo de serviço prestado na categoria, carreira e função pública;
b) Documento (s) comprovativo (s) das habilitações literárias/académicas;
c) Cédula Profissional comprovativa da inscrição na Ordem dos
Enfermeiros;
d) Três exemplares do Curriculum Vitae, devidamente assinados,
donde constem os documentos comprovativos, de frequência de acções
de formação e de aperfeiçoamento profissional, com a respectiva
duração, se for caso disso;
e) A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas
no n.º 8.1 deste aviso, é dispensada nesta fase desde que, o candidato
declare no requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas
e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra
relativamente a cada requisito.
11 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação
final do concurso serão publicadas na 2.ª série do Diário da
República
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/01/019000000/0541105412.pdf

Offline msrc16

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Caros colegas,
gostaria imenso de saber se os recém-licenciados sem terem ainda conseguido um 1.º emprego podem candidatar-se a uma destas 12 vagas???

agradecia uma resposta de um melhor entendido nesta matéria, apesar de achar quese trata de um concurso para quem já trabalha.

Saudações

Offline mafapais83

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Caro colega,

Habitualmente quando uma candidatura utiliza o critério "Ser detentor de uma relação jurídica de emprego público previamente
estabelecida por tempo indeterminado.
" significa que é um concurso interno, ou seja, é para aqueles que já têm um contracto com o público por tempo indeterminado. Básicamente, são concursos para mobilizarem colegas que já estão dentro do sistema público. (infelizmente...)

Podes sempre concorrer, mas o que acontece é que és logo eliminado por não cumprires os critérios propostos...

Espero ter ajudado!

Offline msrc16

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Pois, como eu previa!

Sempre me ajudou a esclarecer...
Obrigada

Offline TatianaG

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Alguem me pode ajudar numa dúvida que tenho referente ao Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho De administração...
Existe algum formulário já elaborado para este efeito no caso de concursos Públicos??? Ou temos nós que redigi lo incluindo os elementos pedidos??

Obrigada

Offline vitorefo

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Ora ai está mais uma noticia repleta de fantasia e ficção cientifica, que por acaso até vem acompanhada de um anuncio de emprego publicado em diário da republica.

Uma dúvida só para não estar a pensar mal, Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro corresponde ao "Rovisco Pais", certo? Pensei que fosse uma instituição privada...

Alguém me sabe dizer o porque de neste concurso se pedir relação juridica de emprego? Que tipo de instituição é, enquadra-se nos mesmos moldes do que os ACES em questão de recrutamento? ou é o presidente do conselho de administração que a seu belo prazer determina?

Isto deve ser para tapar os olhos a alguém, porque já li algures alguém a falar desse possível local de trabalho e que não tem relação jurídica de emprego.
 
Cumprimentos,

Vítor
Devemos aprender com o passado, mas viver na realidade do presente e pensar no que poderá ser o futuro.

Offline luciacoelho2225

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O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, adiante designado por CMRRC, pertence ao sector público administrativo. Infelizmente as instituições públicas possuem muitos funcionários sem regime jurídico de emprego público, cada x mais, nomeadamente os recrutados pelas agências de trabalho temporário e outras afins...

Offline SkyLine

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Uma dúvida:

Então e se não conseguirem preencher as vagas?! Depois já podem abrir concurso para quem não tem relação jurídica de emprego? Ou a função pública está mesmo vedada...?

Cumprimentos!

Offline psl

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os ultimos concursos que tem saido a nível nacional n tem permitido integrar ninguem nos quadros.... segundo o ministério porque isso tras custos (!?) e está relacionado com os cortes orçamentais.... basicamente... política!!!!
"Existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".

Offline psl

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noticias deste concurso??
"Existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".

Offline kamorxa

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Alguém sabe alguma coisa deste concurso???

Cumprimentos

Offline psl

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Recebi por correio carta registada com aviso de recepção com a listagem provisória... Parece estar a andar!!
"Existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".