Legislação

Documentos relativos a políticas da e para a profissão  como dDocumentos de regulamentação e regulamentos diretamente relacionados com a prática de enfermagem, pareceres e posições públicas da Ordem dos Enfermeiros, lei de bases, informação em saúde, convenções, estatutos de entidades e instituições, lei geral do trabalho, estatuto trabalhador-estudante, tabelas salariais e do trabalho liberal, entre outros