Social:

Mais de 80% dos médicos dentistas consideram exorbitante o valor das taxas que pagam para estarem registados na Entidade Reguladora da Saúde, segundo um inquérito realizado pela Ordem, que enviou já uma contestação ao Provedor de Justiça.

Mais de 1600 farmácias portuguesas estão com fornecimentos suspensos e 351 foram alvo de processos de insolvência e penhora.

Apesar de o número de novos casos de cancro continuar a aumentar, cirurgias diminuíram ligeiramente em 2012.

Nos últimos 30 anos, o progresso tecnológico e uma atitude de facilitismo geraram hábitos e orientações que levam a que, as instituições de saúde devam questionar algumas das suas metodologias. A sustentabilidade em cuidados de saúde é uma preocupação em todos os países desenvolvidos. De facto, aparece como muito claro que o desenvolvimento dos cuidados de saúde, tal como tem acontecido nas ultimas décadas, não pode ser mantido.

Ordem define regras que deverão ser seguidas para uniformizar critérios de ressuscitação em doentes terminais. Ao fim de um ano, testamentos vitais são raros e estão por regulamentar.

Ao longo do último ano foi o próprio ministro da Saúde a defender várias vezes que o sector deveria ser “discriminado positivamente” nas próximas medidas de austeridade e especificamente no Orçamento do Estado para 2014. Na terça-feira o documento foi apresentado e prevê um corte de cerca de 300 milhões de euros nas verbas do Serviço Nacional de Saúde.

Foram 6815 os casos de crianças e jovens em risco que mereceram a atenção dos serviços de saúde e que foram sinalizados às autoridades competentes em 2012, o que representa um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A negligência continua a ser o motivo mais comum.

A acumulação de funções dos médicos passa a estar limitada a oito horas semanais, no caso de prestarem serviços a outra entidade do Serviço Nacional de Saúde, segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano.

"O exercício de funções em entidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime de prestação de serviços, por um trabalhador de outra entidade do SNS, está limitado ao limite máximo de duração de oito horas por semana", segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, entregue hoje na Assembleia da República. Este regime é aplicável também ao profissional de saúde que exerça funções através de uma empresa de prestação de serviços.

A proposta prevê ainda que médicos contratados pelo Serviço Nacional de Saúde podem ser obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo por um período de três anos.

De acordo com o documento, sempre que haja situações de carência de profissionais de saúde, os serviços podem proceder à contratação, desde que com autorização dos ministros das Finanças e da Saúde.

Caso, o profissional de saúde decida, por sua iniciativa, sair desse posto de trabalho não poderá celebrar contrato de trabalho, durante dois anos, com qualquer entidade integrada do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Diário Digital com Lusa

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