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sexta, 13 dezembro 2013 15:09

Ordem dos Médicos quer cobrar uma taxa aos utentes que apresentam queixa contra clínicos

A Ordem dos Médicos (OM) quer passar a cobrar uma taxa aos utentes pelas queixas que apresentem contra os clínicos, como forma de controlar o aparecimento de processos em excesso, «muitas vezes sem fundamento», acrescenta a entidade.

A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, que acrescenta que a medida está, de resto, prevista nos novos estatutos da OM, os quais aguardam desde fevereiro discussão com o Governo e posterior aprovação na Assembleia da República.

Segundo afirma o bastonário, José Manuel Silva, que ontem foi reeleito, trata-se de «uma espécie de taxa moderadora na apresentação da queixa ou por altura do pedido de recurso», salientando, sobre o modelo a aplicar, que «não pode ser um valor elevado que coarte o direito de as pessoas apresentarem a sua queixa. Pode ser só para decisões de recurso ou um fee [taxa] para uma primeira participação, que se a pessoa tiver razão é devolvido. O modelo não está fechado».

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=674605

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