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quinta, 14 novembro 2013 16:28

Estado perdoa 6,1 milhões a seguros

 Estado deixa por cobrar 6, 1 milhões de euros a companhias de seguros.

Cerca de 6,1 milhões de euros devidos pelas companhias de seguros à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), relativos a 2008, 2009 e 2010, ficaram por cobrar: as dívidas prescreveram, revela um relatório de fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). A inspeção concluiu ainda que a gestão dos agrupamentos de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo causaram, em 2010, um prejuízo ao Estado na ordem dos 133 milhões de euros.

Segundo o documento, a que o CM teve acesso, a ARSLVT "efetuou, em 2011, uma análise às contas correntes, o que permitiu anular todas as dívidas das companhias de seguros, por já se encontrarem prescritas". No total, foram anuladas dívidas no valor de 6,1 milhões de euros (um milhão em 2008, 2,5 milhões em 2009 e 2,6 milhões em 2010).

A anulação de dívidas é um dos exemplos que a IGAS considera refletirem a "ineficiência" de algumas instituições públicas. Outros exemplos de má gestão dos dinheiros públicos são referidos no documento, como é o caso de pagamentos de arrendamentos de edifícios devolutos. Só em quatro edifícios, a ARSLVT pagava por mês 71 570 euros, sendo que estes imóveis nem estavam a ser utilizados pelos serviços de saúde. Um dos prédios estava a cargo do Agrupamento dos Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira. O património da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo inscrito no balanço do final de dezembro de 2011 apresenta ainda um saldo negativo de 5,4 milhões de euros, revela o documento da IGAS.

A piorar a situação , revela o relatório da IGAS, os imóveis da ARSLVT não têm seguro contra incêndios nem contra riscos complementares. Entre 2008 e 2010, a ARSLVT foi presidida por Rui Portugal.

Falta de controlo na assiduidade dos profissionais

A falta de controlo na assiduidade dos profissionais de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo é outra falha apontada pela Inspeção-Geral. Segundo o CM apurou, a maioria dos hospitais e centros de saúde dispõe de folhas de ponto e apenas uma minoria tem um sistema biométrico.

"A falta de um mecanismo de verificação não permite detetar se algum profissional trabalhou", refere a auditoria, que detetou "folhas de ponto por preencher".

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/estado-perdoa-61-milhoes-a-seguros004710907

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