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quinta, 24 outubro 2013 22:57

Consórcio exige indemnização, se concurso para novo hospital de Lisboa for anulado

Agrupamento Salveo, composto por Soares da Costa, MSF e Alves Ribeiro, ainda aguarda por notificação do Ministério da Saúde.

O consórcio que ganhou, em 2010, a corrida à construção do novo Hospital de Lisboa Oriental irá exigir uma indemnização pelos gastos incorridos com o projecto, caso o Governo avance com a anulação do concurso, como confirmou nesta quinta-feira o Ministério da Saúde.

O PÚBLICO apurou, junto de fonte próxima do processo, que “será pedida, como prevê a lei, uma compensação” pelos encargos associados à preparação da candidatura, que incluem o projecto de arquitectura da autoria de Eduardo Souto Moura, por exemplo. Os valores ainda não foram estimados, já que a notificação que o ministério de Paulo Macedo garante ter enviado ainda não chegou ao consórcio formado pela Soares da Costa, MSF e Alves Ribeiro.

A tutela confirmou ao PÚBLICO que o Governo quer avançar com a construção da instituição hospitalar, mas através de um novo concurso que só deverá acontecer em 2014. Fonte do Ministério da Saúde adiantou ainda que o consórcio Salveo já foi notificado da decisão. No final de Setembro, o ministro da Saúde já tinha referido que os peritos que avaliaram o projecto do futuro Hospital de Lisboa Oriental estavam prestes a concluir o documento e que as primeiras ideias apontavam que o mesmo representava riscos desnecessários para o Estado, embora defendessem a construção deste hospital noutras condições.

O PÚBLICO sabe que houve, de facto, uma notificação, mas relativa a um projecto de despacho relacionado com a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental. Nessa notificação, que terá sido enviada há cerca de um mês, o consórcio era instado a pronunciar-se sobre a decisão do Ministério da Saúde, que não teria o mesmo sentido da que foi hoje confirmada pela tutela, depois de o cancelamento do concurso ter sido noticiado pelo Jornal de Negócios. A Salveo terá respondido ao Governo e aguardava, agora, pela decisão definitiva.

Fonte ligada ao processo explicou que o consórcio não reconhece legitimidade à comissão que é liderada pelo ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira e tomou posse a 5 de Março deste ano com o objectivo de analisar a melhor solução para a concretização do projecto. A Salveo entende que a única decisão válida é a da comissão que avaliou as propostas dos diferentes concorrentes, em 2010.

Tal como noticiou o Jornal de Negócios nesta quinta-feira, um dos fundamentos apresentados pela comissão liderada por Luís Filipe Pereira prende-se com os riscos que o Estado iria correr com a prestação de garantias ao empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Ao PÚBLICO fonte ligada ao processo contrapôs esta informação, referindo que “as garantias não eram obrigatórias, mas sim uma das soluções possíveis” para se avançar com o projecto, sublinhando que a não obrigatoriedade das garantias foi explicada numa reunião ocorrida recentemente entre o BEI e o Governo.

Quanto à participação num novo concurso que vier a ser lançado pelo Ministério da Saúde, não há por agora decisões tomadas por parte da Salveo, já que o consórcio aguarda ainda por uma notificação da tutela.

O PÚBLICO contactou Luís Filipe Pereira, que não quis fazer comentários. Mas recentemente, ao Expresso, o economista tinha defendido que o novo hospital poderia ser feito com o recurso a fundos comunitários, reforçando que, apesar de ter sido ele próprio a criar as parcerias público-privadas na área da saúde, estas só “fazem sentido quando são favoráveis ao Estado”. O antigo ministro da Saúde sublinhou também que já há algum trabalho feito em termos de arquitectura e oferta de cuidados que poderá ser aproveitado para agilizar o processo.

Poupança de 166 milhões de euros
Com o novo concurso e a passagem dos hospitais de S. José, Santa Marta, Curry Cabral, Estefânia, Capuchos e a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) para o Lisboa Oriental, a tutela prevê uma poupança de 166 milhões de euros. Os peritos do grupo técnico para a reforma hospitalar, que também analisaram esta nova unidade, tinham estimado uma poupança na ordem dos 72 milhões de euros, mas ao PÚBLICO a tutela explicou que "esse valor contemplava apenas os custos com os edifícios", quando o trabalho de Luís Filipe Pereira engloba já toda a transferência dos serviços para o novo espaço, ainda que naturalmente ao longo dos anos esse valor vá baixando e sendo diluído.

Conhecido como Hospital de Todos os Santos (a instituição viu-se obrigada em 2009 a deixar de usar essa designação pelo Tribunal do Comércio de Lisboa), este projecto tem previsto um investimento total de 600 milhões de euros. A ideia é que o novo hospital sirva quase 300 mil habitantes, dispondo para isso de 789 camas, 22 salas de cirurgia e quase 90 gabinetes para consultas externas.

Em termos de camas o número representa uma quebra, mas a tutela tem sustentado que a centralização das várias unidades num único espaço de 165 mil metros quadrados permitirá rentabilizar melhor a ocupação das mesmas. Quanto a valências, a ideia é que o centro hospitalar ofereça 17 especialidades médicas e 14 cirúrgicas, além de outras áreas de diagnóstico e terapêutica.

A própria proposta do Orçamento do Estado para 2014 contempla um parágrafo específico sobre o Hospital de Lisboa Oriental, dizendo-se que “permanece o objectivo de concluir a avaliação e análise da viabilidade do projecto” e acrescentando-se que “a concentração produzirá poupanças significativas através da optimização da afectação dos recursos humanos e técnicos que, no momento actual, estão dispersos por vários edifícios”.

A tutela reconhece que com os prazos para o novo concurso o hospital só deverá afinal estar pronto em 2017. Deixa em aberto se a ideia é manter o projecto em parceria público-privada (com luz-verde dada pela troika), lembrando que o concurso terá sempre como ponto de partida o preço comparado a que o sector público seria capaz de fazer o mesmo investimento e só se os privados conseguirem apresentar uma melhor proposta é que se justifica que fiquem com a obra. Também aqui se podem conseguir algumas poupanças, já que desde 2010 o chamado "preço comparado" tem descido. Apenas uma coisa é certa: no novo concurso, o Estado não vai dar garantias como as que estavam previstas com o empréstimo do Banco Europeu de Investimento e que eram consideradas arriscadas.

O acordo de princípio para a construção do hospital foi assinado em Dezembro de 2007 pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos. Em Setembro de 2010, o Banco Europeu de Investimento aprovou o pedido português de financiamento até 300 milhões de euros para a construção do novo hospital, mas com garantias públicas.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/consorcio-exige-indemnizacao-se-concurso-para-novo-hospital-for-anulado-1610194

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