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sábado, 05 outubro 2013 16:10

Doentes passam a poder tratar-se no estrangeiro mas há muitas limitações

Liberdade de circulação apenas beneficiará pessoas mais bem informadas e com mais dinheiro. Numa primeira fase, impacto será reduzido, mas há o risco de perda de controlo de despesa, defende especialista.

A apenas três semanas do fim do prazo para a transposição da directiva europeia que permitirá aos portugueses o acesso a cuidados de saúde noutros países europeus, nada se sabe sobre as regras a adoptar em Portugal e sobre o impacto que a nova legislação terá na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Governo vai ter que definir uma carteira básica de serviços de saúde, pois, se não o fizer, corre o risco de passar a ter de suportar todo o tipo de tratamentos efectuados por doentes portugueses noutros países da União Europeia (UE), alertou anteontem o ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, numa conferência sobre a directiva de cuidados de saúde transfronteiriços, na Ordem dos Médicos.

Apesar de acreditar que, numa fase inicial, o impacto na despesa nacional de saúde será residual, Álvaro Almeida, que é professor da Faculdade de Economia do Porto, reconhece que tenderá a aumentar no futuro. A médio e longo prazo, "há o risco de perda de controlo da despesa", avisou o economista.

Nos primeiros tempos de aplicação da directiva, este cenário não se deverá concretizar, porque há muitas limitações que condicionam a livre circulação de doentes na UE. Exemplos: é necessária uma autorização prévia no caso de tratamentos hospitalares que impliquem internamento de pelo menos uma noite ou tratamentos altamente especializados ou onerosos, o doente é obrigado a adiantar o custo do tratamento e apenas será reembolsado no valor estipulado no país de origem, além de os custos do transporte e do alojamento ficarem a seu cargo. "Esta mobilidade só será acessível às pessoas bem informadas, bem relacionadas e economicamente mais robustas", sintetizou a ex-ministra da Saúde, Maria de Belém, que destacou os "aspectos potencialmente negativos" que a directiva representa para países como Portugal, "mais débeis".

Aprovada em Março de 2011, a Directiva 2011/24/UE garante a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Na prática, implica que o Estado português passe a reembolsar os cuidados prestados noutros países, no caso de não conseguir dar-lhes resposta em tempo útil nas unidades de saúde nacionais. O que significa que um português em lista de espera que ultrapasse o tempo máximo de resposta garantido em Portugal para uma cirurgia às cataratas ou a varizes, por exemplo, poderá ser operado em Espanha ou noutro país da UE.

Mais 3200 doentes?

Num estudo preliminar realizado em 2011, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) estimava que o impacto iria ser reduzido de início e que, feitas as contas, até haveria um saldo positivo para Portugal. "Seriam mais cerca de 3200 utentes adicionais", recordou Álvaro Almeida (actualmente há doentes reencaminhados para o estrangeiro quando se reconhece que há falta de recursos técnicos ou tecnológicos no país para dar resposta ao problema, algumas centenas por ano). Mas a ERS também admitia que as estimativas poderão "ser muito afastadas da realidade", porque "não se tem ideia do volume de cuidados de saúde que deverá ser prestado futuramente a utentes de outros estados-membros".

O que estão as autoridades portuguesas a fazer para acautelar os riscos previsíveis e o impacto da directiva na despesa do SNS? A resposta não é fácil. O Ministério da Saúde respondeu ao PÚBLICO que vai transpor a directiva até à data prevista (25 deste mês), sem adiantar mais detalhes. Em Maio do ano passado, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, tinha avançado que a tutela estava a preparar uma carteira de prestações garantidas, o que implicaria deixar de fora alguns tratamentos e serviços até agora assegurados nos hospitais públicos, justamente por causa do previsível impacto desta directiva na despesa do SNS. Leal da Costa deu então os exemplos da cirurgia estética e das terapias que prolongam por pouco tempo a vida de doentes com cancro. As suas declarações geraram grande polémica e, desde essa altura, não se falou mais sobre o assunto.

Espanha apresentou, em Julho passado, o projecto de decreto que estabelece as normas para os cuidados de saúde transfronteiriços. No texto, o Consejo Interterritorial de Sanidad admite que cerca de 50 mil espanhóis em lista de espera para cirurgia há mais de 180 dias têm direito a ser operados no estrangeiro e a exigir o reembolso e, tendo em conta que estima que cerca de 10% deste doentes poderão optar por esta solução, calcula que a despesa ascenderá a cerca de 27,5 milhões de euros por ano.

http://www.publico.pt/portugal/jornal/doentes-passam-a-poder-tratarse-no-estrangeiro-mas-ha-muitas-limitacoes-27197679

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