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quinta, 12 dezembro 2019 06:30

Remoção de amianto regressa ao Parlamento com pressão sobre o Governo

Esquerda quer mudar lei do amianto para que Governo passe a apresentar contas anuais sobre a evolução das operações de remoção. Projectos de lei e projectos de resolução serão votados esta quinta-feira.

Antes da discussão que terá lugar no hemiciclo nesta quinta-feira, a maioria dos partidos converge num ponto: o Governo deve rever e tornar pública a lista dos edifícios públicos com amianto. Os partidos à esquerda e o PAN pedem uma revisão da lei, enquanto a proposta do PS procura dar resposta à necessidade de financiamento para as operações de remoção. À direita, PSD e CDS apresentam recomendações relativas a serviços públicos e escolas em projectos de lei e projectos de resolução que serão votados esta quinta-feira.

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O BE defende que o Governo deve rever e actualizar a lista de edifícios públicos com amianto até meio do próximo ano, assim como publicar o plano de calendarização da sua remoção no portal do governo, num documento que deverá ser actualizado anualmente.

No mesmo sentido, o PCP defende que a lista deve ser “é actualizada até ao dia 31 de Março de cada ano” e tornada pública, acontecendo o mesmo à calendarização da remoção deste material que apresenta risco para a saúde. Também a iniciativa legislativa d’Os Verdes propõe que o Governo passe a informar o Parlamento sobre a calendarização das acções de remoção. O PCP quer também que passe a ser disponibilizada mais informação sobre o trabalho já realizado e propõem que todos os anos seja apresentado à Assembleia da República um relatório sobre as operações de remoção que indique quais foram os “edifícios intervencionados, quantidades de material removido, destino final dos resíduos gerados”.

Já a bancada socialista recomenda apenas ao Governo que procure introduzir nos apoios comunitários “uma linha que permita tornar elegível todas as operações de remoção de amianto” em instalações públicas.

Até 2020, o amianto deve desaparecer dos equipamentos públicos da administração central, defende o PAN, na sua proposta de lei. Até ao final de 2021, o mesmo deve acontecer ao nível da administração local. Quanto aos edifícios particulares, o PAN quer um diagnóstico até ao final de 2020. Propõe também que seja criada uma comissão independente para avaliar o cumprimento destas medidas.

O PSD recomenda ao Governo que divulgue a lista dos edifícios públicos com amianto, bem como o respectivo cronograma de remoção. O CDS debruça-se mais sobre a situação dos estabelecimentos de ensino e recomenda que seja elabora com urgência “uma lista das escolas públicas que contêm material com amianto”, assim como propõe que a sua remoção deva ser calendarizada e apresentada uma estimativa orçamental.

E as empresas?

Para já, o dossier está nas mãos do Ministério das Finanças que, em semana de preparação do Orçamento do Estado para 2020, não respondeu às questões enviadas pelo PÚBLICO. Os últimos dados são de 2017, de um relatório do grupo de trabalho do amianto e mostravam que o número de edifícios públicos com esta fibra era 3739, mas estimava também que pudesse subir para 4263, quando estivesse finalizado o trabalho de diagnóstico. A remoção do amianto nestes edifícios tinha um custo estimado de 422 milhões de euros. No entanto, o Governo ainda não divulgou uma lista dos edifícios e equipamentos com este material perigoso para a saúde, tal como estava previsto na lei 2/2011.

Apesar de nos últimos anos haver registo de operações de remoção de amianto em vários edifícios públicos, como escolas, tribunais ou hospitais, associações ambientalistas e sindicatos têm defendido a publicação da lista dos locais e procurado fazer os seus próprios levantamentos. Exemplo disso é a plataforma “Há amianto na escola”, uma iniciativa do Movimento Escolas Sem Amianto (MESA) com a Zero que, um mês depois do seu lançamento, já contabilizava 90 estabelecimentos escolares com presença de amianto. A Fenprof vai avançar com uma queixa na Comissão Europeia sobre esta questão.

Uma lei mais recente, de 2018, procurava estender o esforço de mapeamento ao sector privado. De acordo com a lei 63/2018, cabia à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em conjugação com associações de patrões e sindicatos, “elaborar um plano com vista à identificação das empresas cujos edifícios, instalações e equipamentos contenham materiais com amianto”. O plano deveria estar concluído no espaço de um ano e ser enviado aos ministérios do trabalho, da economia e da saúde, assim como à Assembleia da República. Como recordava a Quercus, no início da semana, o prazo terminou na terça-feira. A ACT não respondeu às questões enviadas pelo PÚBLICO.

FONTE - Público

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