Social:
quarta, 20 novembro 2019 13:03

Audição de testemunhas suspensa até Janeiro na instrução do processo da legionella

Juíza explica que decorrem negociações entre os advogados das duas empresas acusadas e as 73 vítimas identificadas na acusação tendo em vista eventuais acordos extrajudiciais e que estão ainda em apreciação recursos de algumas vítimas no Tribunal da Relação de Lisboa.

A juíza do Tribunal de Loures titular da instrução do processo-crime relativo ao surto de Legionella de Vila Franca de Xira decidiu, esta quarta-feira, suspender até Janeiro a audição de testemunhas nesta fase processual. Ana Rita Loja ouviu a primeira testemunha convocada, um antigo delegado regional de saúde, durante cerca de duas horas, mas anunciou que as novas sessões já marcadas ficam suspensas pelo menos até Janeiro.

Mais populares

  • i-album
    Aviação

    TAP baptiza avião em homenagem a Raul Solnado

  • Empresas

    Sindicato denuncia: trabalhadora do Pingo Doce urinou na caixa porque não foi autorizada a sair do posto

  • i-album
    Multimédia

    “Beleza, poesia e erotismo” é o que Rui Palma fotografa

A magistrada judicial explicou, na sessão a que tiveram acesso apenas a testemunha, os nove arguidos e os respectivos advogados, que o adiamento das sessões é motivado por duas questões fundamentais. Por um lado, porque decorrem negociações entre os advogados das duas empresas acusadas – ADP-Fertilizantes e Suez II (antiga GE Power Control) – e as 73 vítimas identificadas na acusação tendo em vista eventuais acordos extrajudiciais. As empresas oferecem 8050 euros a estas vítimas com a condição de desistirem da queixa-crime e, segundo o advogado da ADP, Pedro Duro, 36 das 73 vítimas contactadas já terão aceite esta indemnização e o acordo.

De fora ficam, no entanto, as restantes 330 vítimas do surto de Novembro de 2014, em que não foi identificada na acusação uma relação de nexo e causalidade com a estirpe da bactéria da Legionella então detectada numa das torres de refrigeração da ADP. Também por isso, cerca de uma dezena de membros da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella de Vila Franca de Xira (AAVLVFX) concentrou-se, na manhã desta quarta-feira, junto à entrada do Tribunal de Loures, reclamando justiça, mais celeridade nos processos judiciais e uma solução para os casos (alguns deles mortais) em que não foram recolhidas amostras para identificação da estirpe da Legionella contaminante ou as análises efectuadas revelaram uma estirpe diferente.

Ana Rita Loja justificou a suspensão da audição das testemunhas também com o facto de estarem, ainda, em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa, recursos de vítimas não incluídas no rol das 73, que pretendem figurar como assistentes no processo principal. “A investigação foi feita de forma deficiente”, criticou Joaquim Perdigoto Ramos, dirigente da AAVLVFX, considerando que algumas das entidades envolvidas “não fizeram a investigação como a lei exige. Por isso, em 403 vítimas só há nexo de causalidade em 73”, lamentou, reafirmando que, nesse contexto, a associação está a exigir indemnizações do Estado.

Já Pedro Duro, advogado que representa a ADP neste processo, observou que esta foi apenas mais uma diligência da fase de instrução e que só no debate instrutório haverá condições para dizer algo mais sobre o evoluir do processo. O causídico confirmou que 36 das vítimas já aceitaram o acordo para desistirem das respectivas queixas e que só estão a ser contactadas as 73 vítimas que constam da acusação. O objectivo, admitiu, é que o caso não chegue a julgamento. “Esses contactos continuam com as pessoas identificadas na acusação como vítimas. Mas todos os advogados de defesa mantêm-se confiantes se o julgamento se vier a realizar”, sustentou Pedro Duro.

FONTE - Público

Ler 124 vezes