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terça, 08 outubro 2019 18:23

Queixa da ministra da Saúde contra Garcia Pereira transforma-se em caso disciplinar

Segundo o advogado, a queixa prende-se com a alegada violação do dever deontológico de não se pronunciar sobre processos pendentes.

O advogado Garcia Pereira, que defendeu os enfermeiros no conflito com o Governo, revelou esta terça-feira que o Conselho Superior da Ordem dos Advogados deu seguimento a uma participação disciplinar contra si apresentada em Março pela ministra da Saúde.

Em nota enviada à agência Lusa, Garcia Pereira refere que na passada sexta-feira foi notificado do despacho do Conselho Superior da Ordem dos Advogados que, “em vez de a arquivar liminarmente, dá seguimento a uma participação disciplinar apresentada em 19 de Março último pela ministra da Saúde, através da respectiva chefe de gabinete”.

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O advogado, que classifica a queixa como uma “perseguição e vingança”, indicou à agência Lusa que a participação da ministra Marta Temido resultou das intervenções televisivas de Garcia Pereira, designadamente de afirmações num debate na SIC Notícias. Essa queixa, segundo Garcia Pereira, prende-se com a alegada violação do dever deontológico do advogado não se pronunciar sobre processos pendentes.

Garcia Pereira refuta esta argumentação, indicando que as declarações que proferiu nada tiveram a ver com processos pendentes, tratando-se antes de comentários gerais sobre a greve dos enfermeiros e sobre declarações da própria ministra da Saúde.

“A dita queixa pretende perseguir-me pela defesa que fiz dos enfermeiros em luta pela dignidade da sua profissão e pela denúncia das infâmias e ilegalidades contra eles praticadas (e de que o accionamento da Autoridade Segurança Alimentar e Económica/ASAE e os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República são significativos exemplos)”, contrapõe Garcia Pereira.

Em sua opinião, mais do que a sua “completa falta de fundamento”, a queixa representa e ilustra o modo de agir da ministra Marta Temido, e também a atitude do actual Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que “dá cobertura a essa sanha persecutória”.

“Não é de somenos importância o momento que o actual Conselho Superior da Ordem escolheu para dar andamento ao processo, seis meses e meio depois da queixa e em plena campanha eleitoral para as eleições para os diversos órgãos da Ordem, designadamente para o Conselho Superior, e nas quais é público e notório que apoio uma candidatura adversária da do actual Presidente do Conselho Superior”, alerta o advogado e especialista em Direito do Trabalho.

Afirmando sentir-se “tão indignado quanto orgulhoso” por ter merecido tal queixa da ministra, Garcia Pereira alega que não pode deixar de denunciar publicamente esta “perseguição e vingança”, concluindo que aprendeu com os enfermeiros em luta que “ninguém está sozinho!”.

Garcia Pereira representou um dos sindicatos que convocou as duas greves de enfermeiros em blocos operatórios, tendo assumido posições públicas de defesa do Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor). As greves cirúrgicas ocorreram no final de 2018 e início de 2019 e representaram um momento de tensão entre o Ministério da Saúde e os representantes dos enfermeiros.

A agência Lusa contactou o gabinete da ministra da Saúde para obter esclarecimentos adicionais sobre o teor da queixa apresentada, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

FONTE - Público

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