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quinta, 26 setembro 2019 14:18

Estado australiano de Nova Gales do Sul descriminalizou o aborto

Há 119 anos que a lei ditava uma pena máxima de dez anos de prisão para as mulheres que abortassem. O parlamento do estado australiano retirou a interrupção voluntária da gravidez do código penal.

O parlamento do estado australiano de Nova Gales do Sul aprovou esta quarta-feira a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. O único estado que continua a criminalizar o aborto na Austrália é o da Austrália do Sul.

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O código penal estadual criminalizava o aborto ao ditar uma pena de prisão máxima de dez anos às mulheres que o fizessem e apenas permitia que abortassem quando um médico declarava que a gravidez representava um “sério risco”. A lei vigorava há 119 anos em Nova Gales do Sul, o estado mais populoso da Austrália, e os defensores do aborto caracterizavam-na como “arcaica”, diz a BBC.

A nova lei permite a interrupção voluntária até às 22 semanas de gestação e foi proposta pelo deputado independente Alex Greenwich. A partir de agora, quem realizar abortos sem competências médicas enfrentará uma pena de prisão até sete anos.

A lei esteve no centro do debate político no estado australiano nas últimas oito semanas. Os deputados trabalharam por mais de 50 horas na inclusão de 102 emendas à lei até as limitarem a nove, numa tentativa de apaziguar os deputados conservadores, e o debate no plenário durou mais de 70 horas. Ouviram-se aplausos efusivos quando o resultado da votação foi conhecido.

“O meu mais profundo agradecimento vai para os meus colegas deputados e para as activistas das campanhas pelos direitos das mulheres que lutaram por isto durante décadas”, disse em comunicado Greenwich.

Uma das deputadas que votaram a lado de Greenwich foi a trabalhista Jo Haylen. “Isto é sobre as mulheres poderem fazer as suas escolhas e para que possam ter acesso a tratamentos médicos”, disse aos jornalistas, sublinhando tratar-se de um “dia histórico”. “As mulheres já não serão criminalizadas por escolher e isso é algo lindo”.

No entanto, há quem não tenha ficado satisfeito com a aprovação da lei. O antigo primeiro-ministro australiano Tony Abbott disse que é uma “derrota para a humanidade”. “É bem capaz de ser a pior lei alguma vez provada nos tempos modernos em Nova Gales do Sul”, disse Abbott à televisão australiana ABC.

Pelo menos 67 países permitem a interrupção voluntária da gravidez no mundo, segundo o site do Center for Reproductive Rights. Abrangem 590 milhões de mulheres, perfazendo 36% da população feminina mundial, e o limite de tempo de gestação varia de país para país. Uma imagem que contrasta com a de outros 96 Estados proibirem aborto, com alguns a permitirem-no em situação de risco para a saúde da mulher, violação, incesto ou má-formação do feto. Porém, 26 destes Estados proíbem-no em qualquer circunstância.

FONTE - Público

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