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quinta, 16 maio 2019 02:44

Interesses e conflitos de interesses

Na Lei de Bases da Saúde, nada melhor do que ter o pássaro na mão agora do que contemplar dois pássaros a voar no céu da noite de 6 de Outubro.

Acalmados os nervos, o tema da Lei de Bases da Saúde, por momentos colocado em repouso, regressou tendo como mote aquela parte que por mais voltas que se dê não há meio de encontrar um solução que agrade a todas as bancadas, a gestão privada dos hospitais públicos. E quando assim é, há que se tomar uma decisão. Conhecida que é a formulação do PS, defendida pelo seu secretário-geral, tornou-se incompreensível a razão pela qual o PCP resolveu pedir o adiamento da votação da Base 18, a que diz respeito àquela matéria, para data posterior às eleições europeias. Pode ser que nos esteja a fugir qualquer pormenor técnico-táctico particularmente sofisticado, mas estabelecer um nexo entre os dois assuntos ou é do domínio da crença, presumindo o PCP que o PS irá reformular a sua posição – de facto, nisto de avanços e recuos está o PS cheio – ou se está a dar argumentos para que este partido vá ganhando tempo e coleccionando escapatórias para se ir acomodando às exigências da direita e do Presidente da República.

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Embora diferente, mas aproveitando a posição do PCP, o director do PÚBLICO, como já o fez noutras ocasiões, defende que o assunto devia ser remetido para a estação de Outono-Inverno, passadas as eleições de 6 de Outubro, quando ficasse estabelecida a solução política que iria governar o país, porventura na expectativa de que então fosse favorável à última formulação do PS – “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social” – defendida pelo primeiro-ministro no artigo de opinião publicado neste jornal, em resposta a uma carta que lhe foi dirigida.

Porém, a tese de que o assunto ainda está verde não colhe, uma vez que vai para dois anos que a matéria está em discussão pública, e já lá vão oito meses desde que a Comissão governamental entregou o trabalho que lhe foi encomendado (Setembro de 2018). Portanto, o assunto já percorreu todas as etapas de análise, discussão e contraditório, faltando cair de podre, que parece ser o que certos sectores mais desejam. Entre outras razões já sobejamente discutidas, o que também está em causa é um inequívoco conflito de interesses entre quem opera simultaneamente no sector público e no sector privado, aproveitando o melhor que a sonhada concorrência pode oferecer, o controlo da parte pública. E é inútil o argumento de que são três ou quatro PPP. O conflito não se mede pela quantidade, mede-se pelos interesses em causa. Segundo Kenneth Thomas, “o conflito de interesse pode ocorrer quando somente uma pessoa tem dois interesses em relação a um mesmo assunto". (Conflict and conflict management. Reflections and update. Journal of Organizational Behaviour, 1992). Para o Observatório de Economia e Gestão de Fraudes (Working Papers, 1/009), o conflito de interesses caracteriza-se por alguém, tendo um interesse pessoal ou privado em determinada matéria, influencie, ou tente influenciar, o desempenho de outrem, de forma que este actue e seja parcial, atingindo assim o objectivo que pretende.

Vejamos então: o Grupo Mello Saúde gere os hospitais de Braga e Vila Franca de Xira e detém a posse de mais de 70 instituições de saúde; a Lusíadas Saúde gere o Hospital José de Almeida de Cascais e é detentora do Hospital dos Lusíadas; a HL – Sociedade Gestora do Edifício, S.A. tem como accionistas a Mota-Engil, a Opway, o Banco Espírito Santo, a Luz Saúde (então Espírito Santo Saúde) e a Dalkia; por sua vez, a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. tem como accionista principal a Luz Saúde, sendo a entidade gestora do Hospital Beatriz Ângelo, de Loures. Em todos estes casos as entidades privadas têm interesses no mesmo sector de actividade: na hospitalização pública e na hospitalização privada. Não existindo mecanismos que previnam esses conflitos – a relação de osmose entre ambas é particularmente porosa –, o interesse é só um, a maximização do lucro, sejam quais forem os mecanismos accionados para o alcançar.

Salvo melhor opinião, poderemos então estar perante um caso de justiça, que tem sido por ela desprezado, ao sabor da conveniência do sector privado, e em que até ao momento todas as partes foram omissas, o Estado designadamente. Por isso, em nome da accountability social, esta modalidade de tratar o interesse público deve chegar ao fim. E nada melhor do que ter o pássaro na mão agora do que contemplar dois pássaros a voar no céu da noite de 6 de Outubro.

FONTE - Público

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