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quarta, 15 maio 2019 07:57

Alabama proíbe aborto mesmo em caso de violação e de incesto

Diploma aprovado pelo Senado do Alabama só abre exceção para casos em que a mãe corra risco de morte durante a gravidez. Só falta assinatura da governadora para lei entrar em vigor.

O Senado do Alabama aprovou esta terça-feira um diploma que proíbe o aborto naquele estado norte-americano em qualquer fase da gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto. A única exceção prevista na lei — que ainda precisa da assinatura da governadora do estado, a republicana Kay Ivey, para entrar em vigor — é para situações em que a vida da mãe esteja em perigo.

Se para a mulher que aborte não está prevista qualquer responsabilidade criminal, para um médico que efetue a interrupção da gravidez a pena poderá ir até aos 99 anos de prisão. A notícia é avançada pela imprensa norte-americana.

Há cerca de um mês, a Câmara dos Representantes do Alabama já tinha aprovado o diploma que agora obtém luz verde do senado. Para entrar em vigor, falta apenas que a governadora Ivey lhe acrescente a sua assinatura.

Kay Ivey é republicana e a posição do seu partido é contrária à despenalização do aborto. Apesar de a própria não ter publicamente tomado uma posição sobre o assunto, a convicção dos seus colegas de partido é que ela aprove o diploma.

Caso Roe vs. Wade e a lei do batimento cardíaco

A lei agora aprovada é um desafio à jurisprudência criada pelo caso Roe versus Wade e à decisão subsequente do Supremo Tribunal. Jane Roe (nome fictício pelo qual ficou conhecida a queixosa) alegava ter ficado grávida na sequência de uma violação e exigia em tribunal o seu direito a interromper a gravidez. O tribunal deu-lhe razão, mas recusou-se a alterar a lei.

Depois de sucessivos recursos — e já depois de a filha de Roe ter nascido e de ser entregue para adoção — o Supremo Tribunal reconheceu, em 1973, o direito de Jane Roe a interromper a gravidez.

O juiz Harry Blackmun considerava mesmo que grande parte das leis norte-americanas contra o aborto violavam o “direito constitucional à privacidade” e esta decisão, a primeira no sentido de despenalizar a interrupção da gravidez, obrigou a rever todas as leis federais e estaduais contrárias à deliberação do Supremo Tribunal. Atualmente, na maioria dos estados, a lei permite a interrupção da gravidez até à 20.ª semana a pedido da mulher.

Desde que o republicano Donald Trump chegou à Casa Branca que grupos de ativistas, políticos e religiosos, tentam reverter a decisão do caso Roe vs. Wade e vários estados têm vindo a aprovar leis antiaborto. Antes do Alabama, logo no início de maio, foi a Geórgia a proibir a interrupção da gravidez a partir do momento em que o feto tenha batimento cardíaco, o que acontece por volta das seis semanas.

Com esta decisão, a Geórgia junta-se ao Mississippi, Kentucky e Ohio onde também foram aprovadas leis semelhantes e que ficaram conhecidas como “lei do batimento cardíaco”.

No Alabama, tal como já acontecera nos outros estados norte-americanos, os defensores da despenalização do aborto já avisaram que irão recorrer à justiça para reverter a legislação. Acontece que é isso mesmo com que defensores da lei estão a contar, sabendo que o mais provável é que a justiça bloqueie a medida.

A sua esperança está toda depositada na nova constituição do Supremo Tribunal. Com a nomeação dos juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh — este último fez campanha pelo não ao aborto — os defensores das lei antiaborto esperam que quando a discussão ali chegar a decisão dos juízes seja bastante diferente da de 1973, que reconsiderem a decisão do caso Roe vs. Wade e que a nova legislação possa entrar em vigor.

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FONTE - Observador

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