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segunda, 13 maio 2019 17:14

Afinal, a Ordem dos Enfermeiros não apresentou queixa contra a IGAS por “sequestro”

Segundo a Ordem dos Enfermeiros, os inspectores da IGAS retiveram uma funcionária numa sala durante uma hora contra a sua vontade. Bastonária foi com advogado à PSP com a intenção de apresentar queixa, mas não a formalizou.

Afinal, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco, não chegou a apresentar qualquer queixa à PSP contra os inspectores da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que esta segunda-feira se terão apresentado nas instalações da instituição “sem mandado” e retido “ilegalmente uma funcionária para inquirição”, no âmbito da sindicância que estão ali a realizar por ordem da ministra da Saúde.

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A bastonária foi, com o advogado Paulo Graça, à Direcção Nacional da PSP com o intuito de formalizar uma queixa, mas acabou por não o fazer, depois de ser recebida por um representante do director nacional, que não se encontrava presente, esclareceu a meio da tarde a assessoria de imprensa de Ana Rita Cavaco. Horas antes, a OE tinha dito que apresentara queixa na PSP, argumentando, em comunicado, que a retenção da funcionária para inquirição - “ela quis sair da sala e não a deixaram sair, tal como não deixaram entrar a bastonária na sala”, segundo relata a assessora Ana Luísa Nascimento - pode “configurar um sequestro e trata-se de mais uma violação da legalidade neste processo de sindicância já repleto de atropelos à lei”.

“Por volta das 11h15, três inspectores da IGAS, acompanhados por agentes da PSP, entraram nas instalações da OE e retiveram uma funcionária numa sala durante uma hora”, refere o comunicado, acrescentando que os inspectores entraram nas instalações da ordem, foram até à sala de trabalho da funcionária e obrigaram-na a permanecer para prestar declarações sobre o processo de sindicância em curso, sem qualquer tipo de notificação. Uma sindicância é um processo de averiguação geral sobre o funcionamento de uma instituição. Foi pedida em Abril pela ministra Marta Temido e visa indagar “indícios de eventuais ilegalidades resultantes de intervenções públicas e declarações de dirigentes da OE” e averiguar a gestão das contas da OE.

“Esta situação é mais um claro indício da prepotência e abuso de poder por parte do Ministério da Saúde e da IGAS em relação ao trabalho da Ordem dos Enfermeiros”, defendem os responsáveis da OE no comunicado. Os inspectores terão ainda ido buscar documentação em papel, sem aviso prévio, depois de terem indicado que iriam necessitar de documentação em formato digital.

Ana Rita Cavaco tentou entrar na sala, mas terá sido impedida pelos agentes de autoridade. “Não é admissível que, num país livre, sejam sequestradas pessoas no seu local de trabalho. Também não é admissível que inspectores entrem nas instalações de qualquer instituição e definam, no momento, os objectos de investigação, sabendo que existem procedimentos legais que devem ser cumpridos, algo que a IGAS tem recusado fazer desde o primeiro dia do processo de sindicância”, defende a bastonária no comunicado.

Determinada pela ministra da Saúde e realizada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, sindicância à OE começou no final de Abril, com Ana Rita Cavaco a manifestar desde o início dúvidas sobre a legalidade do processo e a alegar que se trata de uma perseguição e de uma vingança. A bastonária também anunciou que a OE disse que a ordem ia pedir o afastamento de todos os inspectores da IGAS que estão a realizar a sindicância, por alegada falta de isenção dos mesmos.

FONTE - Público

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