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segunda, 13 maio 2019 18:35

Afinal, Ordem dos Enfermeiros não apresentou queixa contra agentes da PSP

Três inspetores da IGAS entraram nas instalações da Ordem, recolheram documentos e obrigaram uma funcionária a prestar declarações. Ana Rita Cavaco não fez queixa mas contou à PSP o sucedido.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) esclareceu esta segunda-feira que afinal não apresentou queixa formal na PSP contra elementos da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) por alegadamente terem entrado “sem mandado” nas instalações da OE e “retido ilegalmente uma funcionária”.

Em comunicado, a OE afirmou que “ainda não foi formalmente apresentada queixa”, mas confirma que a bastonária, Ana Rita Cavaco, e o advogado que representa a instituição, Paulo Graça, foram à direção nacional da PSP contar o que aconteceu a um “representante do diretor nacional” daquela polícia. Para a OE, esta situação pode “configurar um sequestro e trata-se de mais uma violação da legalidade neste processo de sindicância já repleto de atropelos à lei”. Contudo, a bastonária ainda não decidiu se vai avançar com a queixa às autoridades.

O caso aconteceu durante a manhã desta segunda-feira. Os inspetores da IGAS chegaram às instalações da OE, acompanhados por agentes da PSP, por volta das 11h15. “Deslocaram-se até à sala de trabalho da funcionária e obrigaram-na a permanecer para prestar declarações sobre o processo de sindicância em curso, sem qualquer tipo de notificação. Esta situação é mais um claro indício da prepotência e abuso de poder por parte do Ministério da Saúde e da IGAS em relação ao trabalho da Ordem dos Enfermeiros”, relatou a OE num primeiro comunicado, emitido ao início da tarde.

Terá sido sugerido um “outro local dentro da Ordem para a inquirição” mas este foi “veemente recusado pelos inspetores”. Ao saber do que se passava, a bastonária Ana Rita Cavaco “deslocou-se ao local onde estava a funcionária e foi impedida de entrar na sala pelos agentes de autoridade, ao mesmo tempo que a funcionária foi impedida de sair”. Os inspetores foram também, segundo adiantou a OE, “buscar documentação em papel, sem aviso prévio, quando tinham indicado que iriam necessitar de documentação em formato digital”.

No mesmo comunicado, a OE declarou ainda não ser admissível que, “num país livre, sejam sequestradas pessoas no seu local de trabalho. Também não é admissível que inspectores entrem nas instalações de qualquer instituição e definam, no momento, os objetos de investigação, sabendo que existem procedimentos legais que devem ser cumpridos, algo que a IGAS tem recusado fazer desde o primeiro dia do processo de sindicância”.

A sindicância à OE, determinada pela ministra da Saúde e realizada pela IGAS, começou no final do passado mês de abril, com Ana Rita Cavaco a manifestar desde o início dúvidas sobre a sua legalidade. A bastonária dos Enfermeiros tem argumentado que a inspeção se trata de uma perseguição e de uma vingança. No final de abril, Cavaco disse que a OE ia pedir o afastamento de todos os inspetores da IGAS envolvidos por falta de isenção.

FONTE - Observador

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