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quarta, 17 abril 2019 15:37

Bloco diz que tem acordo do Governo para fim de taxas e PPP; afinal é só “versão de trabalho”

Comunistas já vieram dizer que o Governo lhes apresentou propostas iguais e que estas, apesar de serem “um avanço”, ainda ficam longe do que o PCP pretende para a lei de bases da saúde. Propostas de alteração podem entrar até dia 22 para a Comissão de Saúde começar a votação na especialidade no dia 26.

Os bloquistas asseguram ter chegado a acordo com o Governo para que a nova lei de bases da Saúde preveja o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários (como os centros de saúde) e nos hospitais, assim como em consultas, em exames e análises, desde que tenham sido prescritos por médicos numa unidade do Serviço Nacional de Saúde. E também acertaram a não-renovação das parcerias público-privadas para a gestão de unidades hospitalares.

A somar a estas duas questões, nas negociações entre o Bloco e o Governo - que não envolvem o PS -, ficou ainda acertado que o sector privado e o sector social passam a ser “supletivos” do sector público em vez de funcionarem em “colaboração”, como prevê a proposta de lei do executivo. E está também acordada a valorização dos profissionais de saúde através de uma carreira que promova a dedicação plena, com incentivos e formação permanente - embora não seja ainda a exclusividade que o Bloco defende.

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Estes compromissos foram assumidos entre o Bloco e o Governo nas negociações que tiveram nos últimos quatro meses e estão agora inscritos nas propostas de alteração que os bloquistas apresentaram nesta quarta-feira no Parlamento. No entanto, a grande interrogação é se o PS vai seguir este guião. É que o acordo com Bloco é com o Governo e não com o PS, pelo que a bancada socialista poderá sempre alegar a sua independência em relação ao executivo para poder votar de maneira diferente e inviabilizar as pretensões bloquistas - ao mesmo tempo que salvava a face do Governo.

Questionado pelo PÚBLICO, Pedro Filipe Soares afirmou que o Bloco só fará propostas de alteração sobre as questões em que conseguiu acordo com o Governo.

FONTE - Público

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