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sexta, 12 abril 2019 12:38

Governo fixa prazo de cinco anos para avaliar eventual nova PPP no Hospital de Braga

A gestão clínica do hospital vai ficar na esfera pública até 2024. Até essa altura se verá se se justifica ou não o lançamento de uma nova parceria público-privada.

O Governo atirou para daqui a cinco anos a reavaliação da oportunidade de lançamento de uma nova parceria público-privada para a gestão clínica do Hospital de Braga. Num despacho publicado nesta sexta-feira, o Governo sustenta que, dado que a gestão clínica do hospital vai reverter para a esfera pública, a partir de 31 de Agosto, num processo que já está em curso, é desaconselhável “a manutenção em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal” para aquele hospital, “uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública” do estabelecimento.

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No despacho, o Governo considera ainda que a reversão para a esfera pública deve servir para “se proceder à recolha de nova e mais actualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica do Hospital de Braga”.

Na prática, a gestão clínica do hospital pode ficar nas mãos do Estadoaté 2024 – o prazo começa a contar a partir da data da constituição da pessoa colectiva pública que assumirá a gestão – e até lá se verá se há ou não lugar ao lançamento de uma nova PPP.

Fonte do Ministério da Saúde adiantou ao PÚBLICO que “o novo conselho de administração será nomeado em breve, para que possa acompanhar o processo de reversão” da gestão clínica para a esfera pública.

No início de 2018, o grupo José de Mello Saúde, que detém ainda a gestão clínica do Hospital de Braga, recorreu ao tribunal arbitral reclamando o pagamento de 33 milhões de euros ao Estado pelos custos com o tratamento dos doentes com VIH/sida não estavam cobertos no contrato inicial com o Estado. O tribunal deu razão ao grupo privado, tendo obrigado o Governo a pagar 17 milhões de euros ao grupo Mello.

O desentendimento quanto aos valores da parceria, deitou por terra a possibilidade de o Governo renovar a parceria com o Grupo Mello Saúde, com este grupo privado a alegar que os valores propostos pelo Estado não asseguravam a sustentabilidade financeira do hospital, muito por causa dos custos associados ao tratamento dos doentes não só com VIH/sida mas também com Hepatite C e esclerose múltipla que o Governo diz estarem já incluídos no contrato.

Inicialmente, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Francisco Ramos, tinha dito que o regresso à gestão pública seria só até que entrasse em vigor uma nova PPP. Agora ficou a saber-se que o procedimento concursal que estava a a ser preparado foi suspenso. Manter-se-á válida a garantia de que, a 1 de Setembro, os cerca de 2800 trabalhadores do hospital verão os seus contratos a transitar de forma automática para a nova entidade pública que irá gerir aquela unidade de saúde. O processo relacionado com os recursos humanos está a ser acompanhado pela Administração Regional de Saúde do Norte e pela equipa de gestão.

A próxima PPP a terminar é a do Hospital de Vila Franca de Xira, também ele gerido pelo grupo Mello, a 31 de Maio de 2021. O Governo ficou de informar, até ao próximo mês Maio, se renova ou não o actual contrato.

FONTE - Público

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