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terça, 29 maio 2018 17:43

Eutanásia: PEV diz que despenalização não retira um cêntimo ao investimento em paliativos

Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista Os Verdes, diz que projeto lei sobre eutanásia não retira um cêntimo "ao investimento nos cuidados paliativos".

O PEV afirmou esta terça-feira que o seu projeto de lei sobre a eutanásia em nada contribui para desresponsabilizar o Estado relativamente à garantia de cuidados paliativos.

Não é a despenalização da morte medicamente assistida, a pedido do doente e em casos extremos, que vai retirar um cêntimo que seja ao investimento nos cuidados paliativos”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia, no plenário da Assembleia da República.

A deputada do Partido Ecologista Os Verdes admitiu que o debate sobre a despenalização da eutanásia não é fácil, nem objetivo e que mexe com valores enraizados na sociedade, mas disse que o partido não “baixa os braços em processos legislativos difíceis”.

Há sempre quem argumente que o que se pretende é trocar os cuidados paliativos pela morte medicamente assistida e que se vai começar a pôr termo à vida das pessoas que estão em fase terminal de vida. Nada mais intolerável e fora do contexto da proposta”, afirmou.

A deputada sublinhou que pretende deixar claro que, “em nada, em absolutamente nada”, o projeto do PEV contribui “para reduzir, aligeirar ou desresponsabilizar o Estado relativamente ao seu dever de garantir o acesso dos doentes aos cuidados paliativos”.

Do que se trata no projeto do PEV, defendeu, é de permitir que uma pessoa “decida o que fazer do fim da sua vida”. “Não é o Estado que deve decidir por ela, é a própria pessoa que deve decidir, desde que garantidos determinados pressupostos, levando a que seja respeitada a sua vontade capaz, expressa e instante”, continuou Heloísa Apolónia.

O PCP, que costuma concorrer às eleições coligado com o PEV, já anunciou que irá votar contra a despenalização da eutanásia.

A Assembleia da República está esta terça-feira a discutir os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida, sendo que a votação será feita deputado a deputado e tem ainda resultado imprevisível.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

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FONTE - Observador

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