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quinta, 15 maio 2014 06:50

Para uma só Carreira de Enfermagem no SNS

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Ao longo dos anos, os Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), nos diversos hospitais do SNS, vêm trabalhando lado a lado com colegas Enfermeiros em Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP)

Exemplo de uma Carta-Modelo - que podem adaptar e alterar - a propor uma solução para um sério flagelo que a Enfermagem portuguesa atravessa na atualidade:

 

«Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar / Hospital / Presidente da Assembleia da República / Presidente da República / Primeiro Ministro / Provedor de Justiça / etc

Assunto: Necessidade urgente de Acordo Coletivo de Trabalho para os Enfermeiros em CIT

Ao longo dos anos, os Enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho (CIT), nos diversos hospitais do SNS, vêm trabalhando lado a lado com colegas Enfermeiros em Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Todos os dias do ano, Enfermeiros em CIT e em CTFP, realizam as mesmas funções, sob a mesma chefia, com as mesmas ordens, nas mesmas instalações, cuidando das mesmas pessoas, que a todos tratam por “Enfermeiro/a”.

Os Enfermeiros em CIT vêm sofrendo os mesmos cortes remuneratórios e demais prejuízos que toda a Função Pública tem vindo a sofrer. No entanto, juridicamente, são considerados trabalhadores de um regime privado, que não o é de facto.

De facto, ao longo dos anos, os Enfermeiros em CIT têm sido alvo de desigualdades.

São exemplos de desigualdade os factos de os Enfermeiros em CIT terem menos dias de férias por ano e terem um salário base ilíquido significativamente mais baixo relativamente aos Enfermeiros em CTFP. Os Enfermeiros em CTFP, apesar dos congelamentos temporários, têm perspetivas de progressão na Carreira Especial de Enfermagem, ao passo que os Enfermeiros em CIT não têm perspetivas nem carreira.

Isto é inaceitável num Estado de Direito como Portugal.

A Carreira Especial de Enfermagem é um referencial para todos os Enfermeiros, mas atualmente apenas é acessível aos Enfermeiros em CTFP. É essencial realizar um Acordo Coletivo de Trabalho que permita aos Enfermeiros em CIT direitos iguais aos dos Enfermeiros em CTFP.

Este Acordo pode ser efetuado globalmente, ou instituição a instituição, e permitirá realizar o preceito constitucional de igualdade no trabalho (trabalho igual, salário igual, e suas variantes), e realizar os demais preceitos constitucionais a que as instituições do SNS estão e estiveram sempre obrigadas. Permitirá também obter a mais que necessária paz social e um ambiente de trabalho mais sereno, com benefícios diretos para os utentes que recebem cuidados de enfermagem.

É urgente a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho.

Com os melhores cumprimentos, se subscreve(m)»

 


O que diz o Direito?

Com um Acordo nestes moldes, a Carreira Especial de Enfermagem seria aplicável aos Enfermeiros em CIT, e quaisquer mudanças futuras na Carreira operariam automaticamente para todos os Enfermeiros independentemente de serem CIT ou CTFP.

Para quem queira recorrer aos tribunais, antes deve realizar diligências que demonstrem uma vontade e um esforço para resolver as coisas pacífica e legalmente. Os sucessivos processos nos tribunais têm tido desfechos favoráveis nestas questões e são uma possibilidade alternativa. Nesse caso, este texto deve ser adaptado.


Qual o interesse para a Enfermagem?

Uma classe unida tem de começar pelo local de trabalho. A desunião serve a quem nos quer entretidos uns contra os outros. Esta carta que aqui se apresenta pode ser enviado por qualquer Enfermeiro ou grupo de Enfermeiros, independentemente do vínculo contratual. Aliás, é essencial que os CTFP se envolvam, já que são quem tem mais a perder. Numa situação de nivelar por baixo perde quem está acima. Há que nivelar por cima.

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Duarte Leal

 

Enfermeiro e Jurista
Licenciado em Enfermagem, História e Direito,
Enf Especialista em Saúde Mental,
Exerce Enfermagem no Hospital de Magalhães Lemos