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quinta, 13 março 2014 09:04

O acordo coletivo de trabalho é fundamental para os Enfermeiros

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Carreira de Enfermagem nas instituições do SNS: um belo caos.

Enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Enfermeiros com Contrato individual de Trabalho.

Os primeiros têm 25 dias de férias por ano, trabalham 40 horas por semana, têm ADSE, não podem ser despedidos, têm carreira, e no início desta ganham 1200 euros.

Os segundos têm 22 dias de férias por ano, trabalham 40 horas por semana (há casos mais antigos de 35), não têm ADSE, podem ser despedidos, não têm carreira e ganham 1020 euros para sempre.

Há ainda os especialistas que ganham como tal e os outros, que não ganham mas fazem.

Grosso modo, é isto que se passa. Somos todos iguais, certo? Trabalhamos todos lado a lado… um absurdo intolerável que temos vindo a tolerar há anos.

Diz-se à boca pequena que vem aí o Acordo Coletivo de Trabalho. Para os CIT é a única maneira de terem uma carreira (art. 13.º do DL 247/2009). Para os CTFP é uma maneira de sonhar novamente com as 35 horas semanais…

Têm saído vários acordos coletivos no Diário da República, e todos a prever 35 horas semanais. Veremos o que está reservado para nós. Serei o primeiro a informar.

O que diz o Direito?

Em Direito, os absurdos são inaceitáveis. Trabalho igual, salário igual, regalias iguais, tudo igual. Especialistas a ganhar como tal e a exercer as respetivas funções.

O Acordo Coletivo de Trabalho é essencial!

Qual o interesse para a Enfermagem?

A coesão da classe depende disto. A Enfermagem anda desmotivada, sofrida, mal paga. Os doentes não podem sofrer com isso. Mas os Enfermeiros, podem?

http://www.aenfermagemeasleis.pt/2014/02/26/um-exemplo-de-acordo-coletivo-aquilo-que-a-enfermagem-ainda-nao-tem/

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Duarte Leal

 

Enfermeiro e Jurista
Licenciado em Enfermagem, História e Direito,
Enf Especialista em Saúde Mental,
Exerce Enfermagem no Hospital de Magalhães Lemos